Os deputados João Arruda (MDB) e Aliel Machado (PSB) apresentaram em 20 de dezembro de 2018, projeto de lei que disciplina a realização das pesquisas eleitorais no país. A proposta reúne instruções e resoluções anteriores do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e regulamenta desde o registro de instituto responsável pelo levantamento, registro de pesquisa, divulgação, acesso aos dados, impugnação e penalidades.
Segundo João Arruda, agora ocupando a presidência do seu partido no Paraná, a pesquisa eleitoral se transformou em dispositivo importante em campanhas eleitorais e na divulgação dos nomes de candidatos de pré-candidatos e de partidos políticos. "A proposta de transformar a resolução 23549/2017 em projeto de lei, é fruto de um debate intenso sobre a importância das pesquisas e da proteção, tanto dos pesquisadores, dos institutos, quanto do consumidor", disse.
"Hoje, diversas pesquisas são censuradas quase que diariamente em campanhas eleitorais. Como isso acontece com muita frequência, entendemos que é muito importante nesse momento disciplinar a realização delas", disse o deputado João Arruda.
Na justificativa do projeto, os deputados defendem "a proliferação das pesquisas eleitorais" e a quebra do oligopólio de "meia dúzia de institutos que dominam" o mercado. Como também "a disseminação das auditorias e a ampliação da regulamentação para maior precisão e confiabilidade".
Sem censura
O projeto, segundo os autores, inova no sentido de ampliar o conceito de pesquisa eleitoral abrangendo também a modalidade qualitativa. Os deputados ainda argumentam que há uma série de projetos já apresentados ou em trâmite no parlamento, mas que carecem "de justificativas técnicas, algumas no limiar da ingenuidade, outras agridem a liberdade de informação".
"Este projeto opta pelo caminho do aperfeiçoamento das pesquisas eleitorais, valoriza a introdução de mecanismos padronizados de controle de qualidade, forma que vem sendo cada vez mais apreciada em países onde a pesquisa é considerada fonte de informação indispensável, proveniente do eleitorado e a ele destinada", afirmam João Arruda e Aliel Machado na justificativa.
Os deputados consideram reprováveis as tentativas de controle ou domesticação da informação proveniente da sociedade e voltada a ela. "É muito simplista o pensamento de que a exclusão da pesquisa do horário eleitoral gratuito protege o eleitor, sabendo-se que, no mesmo período, no rodapé dos noticiários da televisão, percentuais são exibidos durante o dia todo, ao lado das manchetes e matérias. Elementar ainda a conclusão, desprovida de fundamento, de que os eleitores são impactados apenas pelas posições de liderança dos candidatos reveladas pelas pesquisas".
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| Em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto inovador que moraliza e aperfeiçoa a pesquisa eleitoral no País. |
